Quando as pessoas perguntam de quantos % é a minha perda, nunca sei o que responder. Esse conceito de medir a perda em porcentagem é ultrapassado. Todos os otorrinos que consultei dizem que não há como dizer um percentual, pois a perda é medida em decibéis. Nessas horas esse audiograma dos sons familiares é bom para mostrar que, com a perda severa, não escuto a voz humana. Ou seja, posso até ouvir os sons de um avião, de uma moto e de uma guitarra, mas esses não são os sons da convivência social. A surdez unilateral é sim uma deficiência auditiva e deve ser considerada em todos os efeitos na legislação brasileira. Fonte: http://www.audiobem.com.br/audiometria/audiograma-sons-familiares
A Lei que reconhece a surdez unilateral no país foi publicada no dia 22 de dezembro de 2023! Aguardamos tanto este dia! https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14768.htm LEI Nº 14.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º Considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1° Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, adotar-se-á, como valor referencial da limitação auditiva, a média aritmética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou m...
Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão, no RMS 32732, em que incidem as cláusulas de proteção fundadas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , disponível aqui . No caso, o recurso ao STF foi feito sobre decisão que negou o direito de a candidata , que apresenta encurtamento de 2,73cm no membro inferior direito, estar na lista dos candidatos portadores de necessidades especiais de determinado concurso, sob o fundamento de que não havia sido comprovado que o encurtamento de membro inferior direito acarretasse dificuldades para o desempenho das atribuições administrativas inerentes ao cargo para o qual a candidata fora aprovada. A decisão do STF reconheceu o direito de a candidata ser enquadrada como portadora de necessidades especiais e nos trouxe argumentos esclarecedores sobre a incidência, no Brasil, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , co...
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